Barriga de aluguer e aspetos legais

legal-thegem-blog-default

A gestação de substituição, ou mais conhecida como barriga de aluguer, é mais uma técnica de reprodução assistida que conta com uma legislação específica que varia de país para país. No âmbito da legislação, a gestação de substituição está abrangida pelo direito a constituir família, direito aos cuidados paterno e materno, direito à proteção da dignidade, direito das crianças à identidade e direito à privacidade.

A gestação de substituição surgiu nos Estados Unidos como surrogacy, termo que descreve o processo de uma mulher que, de livre e espontânea vontade, decide ajudar uma família que por razões naturais não pode ter um bebé. Em suma, o processo de gerar é transferido para uma terceira pessoa, mas em nenhum momento a maternidade ou paternidade. A gestante é a figura imprescindível para que a gestação de substituição possa existir, mas não faz parte do projeto de maternidade. Exige-se que a gestante já tenha sido mãe para poder ajudar uma família.

Nos tribunais internacionais, como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), bem como na legislação e jurisprudência dos países que reconhecem o direito de acesso à gestação de substituição, os pais intencionais (as pessoas que desejam ter um filho), tendo contribuído ou não com material genético, são os verdadeiros pais a quem compete a filiação, criação, educação, proteção, etc.

Da Declaração Universal dos Direitos das Pessoas até às Constituições de praticamente todos os países, é assegurado a todas as pessoas o direito de ter filhos e é por acreditar neste direito supremo que a FERTYSURROGACY representa todos os modelos familiares (solteiros, casais do mesmo sexo, casados, casais em união de facto, pessoas que realizaram cirurgia de redesignação sexual, etc.). Por isso, os pais intencionais (em inglês, Intended Parents – IP), também conhecidos como pais comitentes, podem ter a garantia de que serão representados e apoiados em todos os momentos do processo.

Para realizar um processo de gestação de substituição a FERTYSURROGACY tem em conta os direitos de todas a partes intervenientes, principalmente dos menores. O nosso trabalho envolve evitar quaisquer possíveis desafios que possam surgir no decorrer no processo.

É por isso que a FERTYSURROGACY conta com um escritório de advogados especializados em Direito Internacional da Família, Reprodução Assistida e Surrogacy (Gestação de substituição), que já representou famílias de todos os países e que prestar-lhes-ão apoio legal em todos os momentos do processo.