A FERTYGEN USA LLC – EIN 36-5019207, em aplicação da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários em papel ou em suporte informático são incluídos nos ficheiros automatizados específicos de utilizadores dos serviços da FERTYGEN USA LLC.
A recolha e o tratamento automatizado dos dados pessoais têm como finalidade a manutenção da relação comercial e o desempenho de tarefas de informação, formação, assessoria e outras atividades próprias da FERTYGEN USA LLC.
Estes dados serão apenas cedidos às entidades necessárias com o único objetivo de dar cumprimento à finalidade anteriormente exposta.
A FERTYGEN USA LLC adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.
O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, oposição, retificação e cancelamento reconhecidos no referido Regulamento (UE). O exercício destes direitos pode ser realizado pelo próprio utilizador através do envio de um e-mail para: info@fertysurrogacy.com.
O utilizador afirma que todos os dados facultados são verdadeiros e estão corretos e compromete-se a mantê-los atualizados, comunicando as alterações à FERTYGEN USA LLC.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Com que finalidade trataremos os seus dados pessoais?
A FERTYGEN USA LLC tratará os seus dados pessoais recolhidos com as seguintes finalidades:
- Em caso de contratação dos bens e serviços oferecidos para manter a relação contratual, bem como para a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.
- Envio de informações solicitadas através dos formulários disponíveis em suporte digital ou físico.
- Enviar boletins informativos (newsletters), assim como comunicações comerciais de promoções e/ou publicidade da nossa entidade e/ou do setor.
Relembramos que pode opor-se ao envio de comunicações comerciais por qualquer meio e a qualquer momento, enviando um e-mail para o endereço acima indicado.
Os campos de tais registos são de preenchimento obrigatório, sendo impossível realizar as finalidades expressas se esses dados não forem fornecidos.
Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais recolhidos?
Os dados pessoais facultados serão conservados enquanto persistir a relação comercial e não for solicitada a supressão dos mesmos pelo utilizador. Posteriormente à mesma, serão conservados durante os prazos legalmente exigidos (a menos que, em ambos os casos, o tratamento se baseie no consentimento do Utilizador e este o revogue, em cujo caso serão conservados até à receção de tal revogação).
Por isso, podemos garantir que os seus dados não serão conservados mais tempo do que o necessário para os fins descritos anteriormente, sem prejuízo da conservação que possa ser necessária para a formulação, o exercício ou a defesa de potenciais reclamações e/ou sempre que permitido pela legislação aplicável.
Legitimação:
O tratamento dos seus dados é realizado com os seguintes fundamentos jurídicos que o legitimam:
- O pedido de informações e/ou a contratação dos serviços da FERTYGEN USA LLC, cujos termos e condições serão colocados à sua disposição em todas as circunstâncias, antes de uma eventual contratação.
- O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, enquanto o informamos colocando à sua disposição a presente política de privacidade, que após a leitura da mesma, se estiver de acordo, pode aceitar através de uma declaração ou uma clara ação afirmativa, como a marcação de uma caixa para o efeito.
Se não nos fornecer os seus dados ou fornecer dados errados ou incompletos, não poderemos satisfazer o seu pedido, tornando assim impossível o fornecimento das informações solicitadas ou a contratação dos serviços.
Destinatários:
Uma excelente prestação do serviço oferecido pela FERTYGEN USA LLC pode exigir que outros terceiros prestadores de serviços da FERTYGEN USA LLC acedam aos dados pessoais do Utilizador enquanto subcontratantes.
Além dos acessos que terceiros fornecedores possam ter aos dados pessoais da responsabilidade da FERTYGEN USA LLC enquanto subcontratantes, nacionais ou internacionais, no âmbito da prestação de um serviço ao responsável pelo tratamento, a FERTYGEN USA LLC pode ceder os dados pessoais do Utilizador aos Distribuidores autorizados da FERTYGEN USA LLC, desde que tenha solicitado o consentimento do Utilizador e este o tenha dado expressamente.
Além disso, a FERTYGEN USA LLC poderá realizar transferências ou comunicações de dados pessoais para cumprir as suas obrigações com as administrações públicas sempre que tal seja exigido de acordo com a legislação em vigor em cada momento e, se for caso disso, também a outros órgãos como forças e corpos de segurança do Estado e aos órgãos judiciais.
DIREITOS DOS UTILIZADORES
A FERTYGEN USA LLC informa o Utilizador sobre a possibilidade que lhe assiste de exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, supressão, portabilidade e limitação do tratamento, bem como de recusar o tratamento automatizado dos dados pessoais recolhidos pela FERTYGEN USA LLC.
Esses direitos poderão ser exercidos gratuitamente pelo Utilizador e, se for caso disso, pelo seu representante, através de um pedido por escrito e assinado dirigido à seguinte morada: R. morada. Esse pedido deverá incluir os seguintes dados: nome e apelidos do Utilizador, domicílio para efeitos de notificações, fotocópia do Documento nacional de identidade ou Passaporte, e requerimento no qual se concretiza o pedido.
Além disso, informamos também que o Utilizador poderá exercer os direitos mencionados através do endereço de e-mail: info@fertysurrogacy.com
Além dos direitos anteriores, o Utilizador tem o direito de retirar o consentimento concedido a qualquer momento através do procedimento acima referido, sem que a retirada do consentimento afete a legalidade do tratamento anterior à retirada do mesmo. A FERTYGEN USA LLC pode continuar a tratar os dados do Utilizador na medida em que a lei aplicável assim o permita.
A FERTYGEN USA LLC lembra que o Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
A FERTYGEN USA LLC compromete-se a cumprir a sua obrigação de confidencialidade dos dados pessoais e o seu dever de os guardar, e adotará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido pela legislação aplicável.
A FERTYGEN USA LLC adotou as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, independentemente de estes riscos serem causados por atos humanos ou pelo ambiente físico ou natural, de acordo com o estabelecido pela legislação aplicável.
A FERTYGEN USA LLC, entidade preocupada com a privacidade, por forma a reforçar a confidencialidade e integridade das informações na sua organização, mantém continuamente a supervisão, controlo e avaliação dos seus processos para assegurar o respeito pela privacidade e segurança das informações de acordo com as normas internacionais.
PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALOJADAS
A FERTYGEN USA LLC faz cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores. No entanto, não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental dos dados por parte dos utilizadores. De igual modo, não garante a reposição total dos dados eliminados pelos utilizadores, uma vez que os referidos dados podem ter sido suprimidos e/ou modificados durante o período decorrido desde a última cópia de segurança.
Os serviços oferecidos, exceto os específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos conservados nas cópias de segurança feitas pela FERTYGEN USA LLC quando esta perda é imputável ao utilizador; neste caso, será determinada uma tarifa adequada à complexidade e volume da recuperação, sempre com a aceitação prévia do utilizador.
A reposição de dados eliminados só está incluída no preço do serviço quando a perda do conteúdo se deve a causas atribuíveis à FERTYGEN USA LLC.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
Em aplicação da Lei de Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI), a FERTYGEN USA LLC não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por e-mail ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente que não tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas.
No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, a FERTYGEN USA LLC está autorizada a enviar comunicações comerciais relativas a produtos ou serviços que sejam similares aos que inicialmente foram objeto de contratação com o cliente.
Em qualquer caso, o utilizador, mediante prova da sua identidade, poderá solicitar que não lhe sejam enviadas mais informações comerciais através dos canais referidos anteriormente.
