ASPETOS LEGAIS

ASSESSORIA
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Para solicitar um processo de gestação de substituição, é muito importante ter em conta os direitos de todas a partes intervenientes, assim como também dos menores nascidos. É fundamental para evitar possíveis problemas que possam sobrevir no decorrer no processo. É por isso que a FERTYSURROGACY colabora com um escritório de advogados especializados que prestar-lhes-ão apoio legal em todos os momentos do processo

É importante detalhar aspetos fundamentais, como os que explanaremos de seguida, para salvaguardar os direitos de todas as partes implicadas caso nos dirijamos a um país como o México, que conta com uma regulação específica:

  • Avaliação psicológica prévia dos pais em todos os modelos familiares
  • Nos casos de casais heterossexuais, certificado médico especificando a razão pela qual a mulher é incapaz de engravidar ou de levar uma gravidez a termo
  • Especificação dos direitos e obrigações das partes implicadas
  • Contratação de seguros médicos e protocolos de atuação em casos excecionais perante as seguintes circunstâncias: malformações ou doenças graves detetáveis durante os primeiros meses de gestação, falecimento de algum dos pais comitentes ou da gestante no decorrer da gravidez.
  • Contrato devidamente detalhado que vincule as partes intervenientes (centro de fertilidade, pais ordenantes e gestante de substituição e o seu cônjuge, caso exista)
  • Acompanhamento jurídico para que a filiação seja realizada
  • Defesa de todos os modelos familiares – Acessibilidade das pessoas ou modelos familiares que possam beneficiar destas técnicas de reprodução assistida
  • Protocolo de seleção supervisionado por equipas médicas das possíveis candidatas a gestante (controlo psicológico, médico, investigação do seu ambiente familiar, social e historial criminal ausente de antecedentes penais)
  • A gestante deve ter tido, no mínimo, um filho vivo, e não ter tido mais de uma cesariana, e, numa perspetiva geral, deve ter uma boa saúde para procriar
  • Acompanhamento dos nossos advogados a embaixadas/consolados
Realizar um processo de gestação de substituição em Cancún é legal. A lei não proíbe nem apoia. Pode ser realizado sem nenhuma complicação. 
RECOMENDAÇÕES PARA A FUTURA FAMÍLIA
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Antes de iniciar um processo em países terceiros, é necessário conhecer detalhadamente as garantias legais que cada país oferece para poder escolher o que nos proporciona maior segurança e confiança conforme o caso a tratar e/ou o modelo familiar a que pertençamos. Além disso, também se deve conhecer corretamente o modo em que, após o término do processo, reconhecer-se-á a filiação e nacionalidade do bebé – trabalho que realizamos para as famílias.

Por isso, oferecemos-lhes a oportunidade de serem atendidos por um especialista, sem custos e sem compromisso. Todas as consultas são confidenciais.

REQUISITOS

Ao contrário de outros países, a lei no México permite que todos os modelos familiares levem a cabo um processo de substituição.

FILIAÇÃO

A filiação é um documento legal pelo qual se determina a paternidade do bebé por parte dos pais comitentes e elimina qualquer direito da gestante e do seu marido, caso exista, para/com o bebé.

LEGISLAÇÃO

Para efeitos legais, o importante é onde se assina o contrato, onde reside a gestante e onde ocorre o nascimento. Assim sendo, as pessoas que vivem num país onde o contrato é nulo podem beneficiar-se das políticas dos países onde estão, como é o caso do México.

…CANCÚN, UM SONHO TORNADO REALIDADE